Versão em vigor desde 18 de agosto de 2026. Responsável pelo texto: EscolaDebateBr, CNPJ 18.132.125/0001-30.
1.Onde valem estes termos
Estas condições regem o uso do site e a matrícula nos cursos livres oferecidos pela EscolaDebateBr, CNPJ 18.132.125/0001-30.
2.Aceite das condições de uso
Quem navega pelo site ou envia o formulário declara ter lido e aceitado estas condições.
4.Preços e reajustes
O valor é passado após a aula experimental e vale para a turma escolhida; reajustes não mudam matrículas já feitas.
3.Matrícula e vaga
A vaga é confirmada depois do pagamento e da resposta escrita da secretaria, de acordo com a disponibilidade da turma.
5.Desistência em matrícula feita a distância
Na contratação online ou por telefone, é possível desistir em até 7 dias corridos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
6.Cancelamento e reembolso
Cancelando até 5 dias antes do início, o valor é devolvido por inteiro; com o curso em andamento, devolvemos o equivalente às aulas que faltam.
7.Reposição de aulas
É possível repor uma falta por módulo em outra turma do mesmo nível, desde que combinada com antecedência e havendo vaga.
8.Material das aulas
Apostilas, fichas e moções são para uso pessoal do aluno; copiar, vender ou publicar esse material exige autorização por escrito.
9.Imagem e gravações
A gravação de imagem e voz do aluno depende do consentimento dele ou, se menor de idade, do responsável. Esses arquivos não são divulgados.
10.Curso livre e responsabilidade
Trata-se de cursos livres, com certificado de participação. A escola responde pelas aulas dadas, e não pelo resultado em torneios ou seleções.
11.Turma com poucos matriculados
Sem o mínimo de alunos matriculados, a data de início pode ser alterada com 3 dias de aviso, e o aluno pode solicitar a devolução integral.
12.Foro competente
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para eventuais controvérsias, garantido ao consumidor o direito de propor ação no seu domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).